Déficit da Previdência deve ser de R$ 810 bi em 2040, diz estudo

A Previdência Social brasileira poderá registrar um déficit acumulado de até R$ 810 bilhões em 2040 caso não sejam implementadas novas reformas estruturais. O alerta consta de estudo divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Confederação Nacional de Serviços (CNS).

As entidades defendem que as mudanças promovidas na reforma previdenciária de 2019 não foram suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema, e propõem um novo conjunto de ajustes, com impacto sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os regimes próprios dos servidores (RPPS) e as aposentadorias militares.

Pressão sobre o Congresso por nova reforma

Para a FecomercioSP e a CNS, o governo federal deveria encaminhar ao Congresso Nacional uma nova proposta de emenda constitucional com endurecimento das regras de aposentadoria. Entre as sugestões apresentadas estão:

• Fixação de idade mínima de 65 anos para todos os segurados, homens e mulheres;
• Extinção de aposentadorias especiais para diversas categorias;
• Criação de um sistema de capitalização com contas individuais;
• Unificação de regras entre os regimes previdenciários;
• Inclusão das pensões militares nas novas regras;
• Desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

Além disso, há propostas específicas para o setor privado, como a defendida pela CNS, que sugere uma profunda alteração na forma de arrecadação da Previdência.

Cenário fiscal exige medidas urgentes, diz FecomercioSP

De acordo com o assessor econômico da FecomercioSP, André Sacconato, a situação fiscal da Previdência exige medidas emergenciais. Segundo o economista, o déficit anual do sistema já se aproxima de R$ 500 bilhões e, sem mudanças, pode alcançar cifras próximas a R$ 1 trilhão na próxima década.

“O déficit atual representa cerca de 4,1% do PIB, ou seja, um a cada 25 reais produzidos no Brasil no ano inteiro já é destinado à Previdência. É uma situação insustentável e exige ajustes imediatos”, afirmou Sacconato.

A análise conduzida pela FecomercioSP avalia não apenas o RGPS, mas também os regimes próprios dos servidores e as despesas previdenciárias com militares.

Benefício rural representa maior pressão sobre o déficit

Segundo o estudo, o maior peso proporcional sobre o déficit previdenciário recai sobre o benefício rural, que responde por 41% do total do rombo fiscal. A elevada participação decorre do fato de que grande parte dos segurados rurais não realiza contribuições regulares ao sistema, conforme explicou Sacconato.

Hoje, trabalhadores rurais podem se aposentar ao comprovar 15 anos de atividade e idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mesmo sem contribuição efetiva ao INSS.

“Esses benefícios, na prática, são financiados quase integralmente com recursos públicos, sem a necessária contrapartida contributiva. No entanto, eventuais mudanças precisam respeitar as particularidades regionais e as diferenças socioeconômicas do trabalho rural”, ponderou o economista.

Sacconato destacou ainda que a expectativa de vida em regiões rurais é inferior à das áreas urbanas, o que exige equilíbrio ao propor novas regras de idade mínima.

Proposta da CNS busca alterar fonte de financiamento

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) defende uma proposta alternativa, com foco exclusivo no RGPS. A entidade apoia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O texto propõe:

• Extinção das atuais contribuições sobre a folha de pagamento e faturamento das empresas;
• Criação de um novo modelo de contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores financeiros.

Segundo o presidente da CNS, Luigi Nese, a substituição do modelo atual reduziria o chamado "custo Brasil", ampliando a competitividade das empresas, estimulando as exportações e favorecendo a geração de empregos formais.

“Com essa alteração, estimamos um crescimento de 1,2% no PIB e um aumento de 1,8% nas contratações com carteira assinada”, argumentou Nese.

Oito propostas da FecomercioSP para reestruturar a Previdência

No estudo apresentado, a FecomercioSP elenca oito medidas consideradas essenciais para garantir o equilíbrio atuarial da Previdência:

• Unificação da idade mínima: estabelecer 65 anos para todos os trabalhadores.
• Revisão da regra de pontos: ajustar o mecanismo de cálculo introduzido na reforma de 2019.
• Extinção de regimes especiais: eliminar aposentadorias diferenciadas para servidores, professores, policiais, militares e trabalhadores rurais.
• Capitalização parcial: estudar a viabilidade de direcionar parte das contribuições para contas individuais.
• Uniformização de regimes: alinhar as regras do RPPS e do RGPS, reduzindo as diferenças entre categorias.
• Desvinculação do salário mínimo: permitir que o valor dos benefícios previdenciários não dependa do reajuste do salário mínimo.
• Inclusão das pensões militares: ampliar o alcance da reforma de 2019 para os militares.
• Formalização do trabalho rural: estimular o registro formal e equiparar gradualmente as regras do campo e da cidade.

Reforma de 2019 trouxe alívio parcial, mas insuficiente

Embora a reforma de 2019 tenha introduzido mudanças relevantes, como idade mínima para aposentadoria, regras de transição e limitação de acúmulo de benefícios, os dados indicam que o alívio fiscal gerado até o momento não será suficiente para enfrentar o envelhecimento populacional acelerado no Brasil.

“A reforma de 2019 foi importante, mas serviu apenas para adiar o problema. Precisamos de um novo ciclo de reformas mais profundas para manter o sistema viável no longo prazo”, avalia Sacconato.

Desafio político e resistência de categorias organizadas

A discussão sobre uma nova reforma previdenciária deverá enfrentar resistência de diversas categorias organizadas, como servidores públicos e militares, que tradicionalmente buscam manter regras diferenciadas de aposentadoria.

Além disso, o próprio debate sobre a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários envolve aspectos sociais e políticos sensíveis, que deverão ser amplamente discutidos no Congresso Nacional.

Previdência seguirá no centro do debate fiscal

Com o crescimento acelerado da despesa previdenciária e a redução da base contributiva em razão do envelhecimento da população, a necessidade de novas mudanças na Previdência Social permanecerá como tema central na agenda fiscal brasileira.

“Se não agirmos agora, o sistema se tornará insustentável, comprometendo as finanças públicas e o crescimento econômico do país", alerta Sacconato.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo